Política de Trocas e Devoluções

📦 POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
JANVORY – CNPJ nº 64.720.002/0001-38
E-commerce oficial | contato@janvory.com.br
Última atualização: 11/02/2026
A presente Política estabelece as regras aplicáveis às trocas, devoluções, arrependimentos, reembolsos e procedimentos pós-venda referentes aos produtos comercializados pela JANVORY, exclusivamente por meio eletrônico, em conformidade com a legislação brasileira de defesa do consumidor e normas sanitárias vigentes.
Todos os procedimentos descritos observam:
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)
Regulamentos da ANVISA aplicáveis a cosméticos, higiene pessoal e perfumes
Normas de segurança sanitária e rastreabilidade de produtos de uso pessoal
Ao realizar uma compra, o cliente declara ciência e concordância com esta Política.
1. Direito de arrependimento (compras online)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico (internet, telefone ou aplicativos) no prazo de:
👉 até 7 (sete) dias corridos
contados do recebimento do produto.
Condições:
o produto não pode apresentar indícios de uso
deve estar lacrado, intacto e em condições originais
deve ser devolvido com embalagem original, acessórios e nota fiscal
Reembolso:
Após a devolução e conferência do item:
estorno integral do valor pago
incluindo o frete
pelo mesmo meio de pagamento utilizado
Frete:
O custo da devolução por arrependimento é de responsabilidade da JANVORY, conforme determina a lei.
2. Troca ou devolução por defeito (vício do produto)
Nos termos dos arts. 18 a 26 do CDC, caso o produto apresente defeito de fabricação, vício de qualidade ou inadequação ao uso:
Prazo para solicitação:
👉 até 30 dias corridos após o recebimento (produtos não duráveis, como cosméticos)
Soluções possíveis:
A JANVORY poderá, conforme legislação:
substituir o produto por outro idêntico
conceder crédito
realizar reparo (quando aplicável)
restituir o valor pago
Caso o problema não seja solucionado em até 30 dias, o cliente poderá escolher entre:
substituição definitiva
reembolso integral
abatimento proporcional do preço
O frete será custeado pela JANVORY.
3. Condições sanitárias específicas para cosméticos
Por se tratarem de produtos de uso pessoal, higiene e contato direto com a pele, aplicam-se critérios sanitários obrigatórios, conforme normas da ANVISA.
Não serão aceitas trocas ou devoluções de:
produtos abertos ou violados
lacres rompidos
itens com sinais de uso
produtos contaminados ou manipulados
produtos com armazenamento inadequado após entrega
Essa restrição visa:
✔ proteger a saúde do consumidor
✔ evitar contaminações
✔ cumprir normas sanitárias
✔ garantir rastreabilidade do lote
Excetuam-se apenas casos de defeito comprovado de fabricação.
4. Produto em desacordo com o pedido
Caso o cliente receba:
produto incorreto
item diferente do comprado
embalagem avariada no transporte
falta de itens
Deverá comunicar em até:
👉 7 dias corridos do recebimento
A JANVORY providenciará:
coleta ou devolução sem custo
envio correto ou reembolso integral
5. Procedimento para solicitação
Toda solicitação deverá ser feita exclusivamente por:
📧 contato@janvory.com.br
Informar:
número do pedido
CPF
motivo da solicitação
fotos do produto (quando necessário)
Após análise, serão fornecidas instruções de envio.
Produtos enviados sem autorização prévia poderão ser recusados.
6. Prazos de reembolso
Após recebimento e aprovação da devolução:
cartão de crédito: estorno conforme prazos da operadora
PIX/transferência: até 5 dias úteis
boleto: depósito em conta indicada pelo titular
7. Recusa de recebimento no ato da entrega
O cliente poderá recusar a entrega caso identifique:
embalagem violada
avaria visível
produto incorreto
Nesses casos, deve registrar a recusa com a transportadora e comunicar imediatamente a JANVORY.
8. Rastreabilidade e segurança do produto
Por exigências sanitárias e de controle de qualidade, todos os lotes possuem rastreabilidade interna.
Produtos devolvidos passam por inspeção técnica.
Itens que não atendam aos critérios de integridade poderão ser devolvidos ao remetente sem reembolso.
9. Disposições finais
A JANVORY atua em conformidade com a legislação brasileira, prezando pelo equilíbrio entre:
direitos do consumidor
segurança sanitária
qualidade do produto
transparência nas relações de consumo
Casos omissos serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias